Justiça Federal proíbe uso do medicamento Leuginase no tratamento de câncer infantil

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fonte: Conselho Federal de Medicina

A Justiça Federal proibiu a compra, em toda a rede nacional do SUS, do medicamento chinês Leuginase – usado no tratamento de Leucemia Linfoide Aguda (LLA) e alvo de fortes críticas da comunidade médica por não ter a eficácia comprovada nem registro junto à Anvisa. A decisão é liminar e foi assinada pelo juiz federal de Brasília Rolando Valcir Spanholo no domingo (24). Cabe recurso.

Em junho, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) publicaram nota pública na qual manifestaram apoio à decisão do Ministério Público Federal (MPF), que havia recomendado ao Ministério da Saúde (MS) a suspensão da compra e distribuição do medicamento, na rede pública. A substância passou a ser utilizada neste ano contra o câncer que acomete principalmente crianças e adolescentes, após decisão do MS que permitiu a importação em caráter emergencial do produto.

A medicação havia sido importada com dispensa de licitação. O argumento do governo era de economia aos cofres públicos – o custo individual cairia de US$ 173 para US$ 38. No processo, porém, o Ministério da Saúde não conseguiu provar que o remédio já havia sido testado em humano.

Exames clínicos apontaram ainda que ele tem 40% de impurezas, enquanto o utilizado anteriormente pelo órgão tinha índice de 0,5%. Para a Justiça, 4 mil pessoas, sendo 80% crianças e adolescentes, podiam estar com as vidas em risco.

Alerta do CFM – A decisão atende pedido do Ministério Público Federal, que havia pedido o recolhimento de todos os lotes de Leuginase distribuídos em hospitais públicos e pedia que o governo voltasse a comprar a asparaginase fabricada no Japão, usado até o ano passado. Em abril, o Conselho Federal havia solicitado ao procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot, que avaliasse junto ao Ministério da Saúde as denúncias sobre a falta de segurança e eficácia do remédio chinês. O presidente do CFM, Carlos Vital, defendeu a avaliação rigorosa da qualidade do medicamento. “Se um remédio não está devidamente atestado, ele não pode ser utilizado na prática médica”, declarou Vital. Confira aqui reportagem exibida pelo Fantástico sobre a denúncia do CFM.

Pela decisão, a União deve fazer em até 45 dias um processo para compra emergencial para adquirir um remédio “que, possuindo o princípio ativo L-Asparaginase, ostente evidência científica sobre sua eficácia e segurança”. Em seguida, o governo federal deve recolher e armazenar todos os lotes do medicamento chinês ainda não usados. Além disso, deve monitorar todos os pacientes que usaram a Leuginase alvo da ação.

Como funciona a medicação – O medicamento tem como princípio ativo a asparaginase, usado para conter o avanço da leucemia. Ele tira um “alimento” essencial para as células malignas, que chama asparagina. Sem esse “alimento”, a célula morre. O remédio não é fabricado no Brasil.

O país importava, desde a década de 1970, medicamentos produzidos por laboratórios dos Estados Unidos e da Alemanha. Segundo especialistas, o nível de eficácia deles é de até 90%. Os remédios são distribuídos aos hospitais por meio do Programa de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde.

O que gerou a polêmica – Mas, neste ano, o Ministério da Saúde comprou outro medicamento: a asparaginase chinesa, do laboratório Beijing SL Pharmaceutical, representado pela empresa uruguaia Xetley S.A. O órgão não fez licitação, valendo-se da lei que permite a dispensa em caso de emergência ou calamidade pública. Na ocasião, foi feita uma pesquisa de preços entre quatro laboratórios estrangeiros e escolhido o produto chinês, que ofereceu o menor preço. A importação do novo remédio despertou preocupação entre especialistas.

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