Nova lei cria o Estatuto da Pessoa com Câncer

Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A Lei 14.238/21 foi publicada no Diário Oficial da União e tem o objetivo de promover condições de igualdade […]